Política de Privacidade
Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pode ser revisada durante a fase beta. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência.
1. Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é o responsável pelo Mesa de Estudos, acessível pelo e-mail mesadeestudosapp@gmail.com, que também atua como canal oficial para questões de privacidade.
2. Dados que tratamos
Tratamos apenas o necessário para prestar o serviço:
- Dados de cadastro: nome e e-mail informados na criação da conta.
- Credenciais: senha armazenada exclusivamente em formato hash irreversível (não guardamos a senha em texto).
- Conteúdo do usuário: PDFs carregados, anotações, questões, comentários e histórico de resoluções, vinculados à sua conta.
- Dados de uso e técnicos: registros de acesso, endereço IP, informações básicas do navegador e logs de erro necessários à operação e segurança.
- Dados de contato voluntários: quando você escreve pelo formulário de Contato, mantemos a mensagem e o e-mail informado para responder à sua demanda.
3. Bases legais e finalidades
Tratamos seus dados com fundamento nas bases legais da LGPD, conforme a finalidade:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): criação de conta, autenticação, armazenamento e processamento do material enviado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso quando exigido por lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): manutenção da segurança do serviço, prevenção de fraude, melhoria da plataforma a partir de dados agregados sem identificação pessoal.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações informativas e, quando aplicável, coleta de estatísticas de uso; você pode revogar a qualquer tempo.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Eventualmente compartilhamos com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:
- Provedor de infraestrutura (hospedagem da aplicação e banco de dados), vinculado por obrigações de confidencialidade e segurança;
- Provedor de envio de e-mail transacional, quando você utiliza o formulário de contato ou recebe comunicações de conta;
- Autoridades públicas, exclusivamente mediante requisição legal formal.
5. Onde seus dados são armazenados
Os dados ficam armazenados em servidores localizados no Brasil. Eventuais transferências internacionais só ocorrerão nos termos do art. 33 da LGPD e serão refletidas nesta Política.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), hash de senhas, controle de acesso ao banco de dados e backups periódicos. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; em caso de violação de dados relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da lei.
7. Retenção
Seus dados ficam armazenados enquanto sua conta existir. Após a solicitação de exclusão, removemos seu conteúdo e seus dados pessoais dos nossos sistemas ativos dentro de prazo razoável, ressalvados dados cuja guarda seja exigida por lei (como registros de acesso por 6 meses nos termos do Marco Civil da Internet).
8. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portar seus dados para outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento;
- Revogar consentimento;
- Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Para exercer esses direitos, escreva para mesadeestudosapp@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 15 dias.
9. Menores de idade
A plataforma não é destinada a crianças. Adolescentes podem utilizá-la com assistência ou representação dos responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.
10. Cookies
O uso de cookies é detalhado em página própria: Política de Cookies.
11. Atualizações
Esta Política pode ser revisada. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma e/ou por e-mail.
12. Contato
Dúvidas, reclamações e solicitações relativas a dados pessoais: mesadeestudosapp@gmail.com.